Processo 129210/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 15:39
Autuado em 10/03/2013 15:39
Apensado ao Processo 533880/17 em 02/08/2017 10:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2763/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/06/2017 Acórdão   2763/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/06/2017 Acórdão   2763/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas BILSA PEREIRA
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBIPORÃ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:22/02/18)
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
27/01/2016 10:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53202/16
25/01/2016 15:10 do Protocolo 46559/16
25/01/2016 14:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 46257/16
28/04/2015 10:12 do Protocolo 345815/15
23/03/2015 09:43 do Protocolo 219097/15
11/03/2015 12:45 AR do ofício OCN - 1291/15 - DP
11/03/2015 12:39 AR do ofício OCN - 1290/15 - DP
09/03/2015 17:18 do Protocolo 183467/15
09/03/2015 16:30 do Protocolo 182975/15
05/03/2015 12:11 AR do ofício OCN - 1289/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1289/ 2015   
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1290/ 2015   
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1291/ 2015 11/03/2015 
DP  12/02/2015 Ofício de Contraditório   1290/ 2015 02/03/2015 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Despacho Processual Diverso nº 1509/2017
29/06/2017 1623 Acórdão nº 2763/2017
05/06/2017 1607 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
16/02/2016 1298 Despacho Processual Diverso nº 143/2016
15/05/2015 1120 Despacho Processual Diverso nº 796/2015
10/04/2015 1098 Despacho Processual Diverso nº 658/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 835/2015
12/01/2015 1038 Despacho Processual Diverso nº 93/2015
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5076/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/08/2017 17:49 DP  
24/07/2017 12:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1509/2017 -
05/07/2017 16:43 S2C  
04/07/2017 14:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2358/2017 -
04/07/2017 13:11 S2C  
03/07/2017 09:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2326/2017 -
14/06/2017 15:18 S2C Acórdão nº 2763/2017 -
06/03/2017 08:40 GCAML  
19/12/2016 11:14 SMPjTC Certidão Diversa nº 7354/2016 -
19/12/2016 11:14 SMPjTC Parecer nº 1841/2017 - Irregularidade com ressalva Prestação de contas de transferência voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade. Recolhimento parcial.
12/02/2016 09:03 COFIT Instrução nº 1598/2016 - o nº:
27/01/2016 06:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 143/2016 -
13/05/2015 17:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 93/2016 -
29/04/2015 10:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 796/2015 -
09/04/2015 07:15 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1095/2015 -
09/04/2015 07:15 DP Informação nº 6005/2015 -
02/04/2015 11:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 658/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Informação nº 4465/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1289/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1290/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Ofício de Contraditório nº 1291/2015 -
09/01/2015 08:08 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 835/2015 -
13/03/2013 09:25 DAT Despacho Processual Diverso nº 93/2015 -
13/03/2013 09:25 DAT Instrução nº 9093/2014 -
10/03/2013 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5076/2013 -

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